Política de Dados — LGPD
1. Quem é o controlador
Torque é o controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma torqueoficina.com.br. Razão social, CNPJ e endereço completo serão informados após formalização da pessoa jurídica.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): a definir. Contato provisório: torqueoficial@pm.me.
2. Dados pessoais tratados
Definição (LGPD art. 5º, I): "informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável".
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, email, telefone, cargo | Cadastro, formulário de contato comercial |
| Profissional | Dados da oficina (nome fantasia, CNPJ, endereço) | Configuração da plataforma |
| Operacional | Cadastro de clientes da oficina, orçamentos, OS, contas, peças | Inseridos pelo próprio usuário durante o uso |
| Técnico | IP, User-Agent, eventos de navegação, ID anônimo de sessão | Coleta automática |
| Pagamento | Dados necessários para a cobrança (quando Mercado Pago for ativado) | Processador de pagamento |
3. Finalidades do tratamento (art. 6º)
- Prestação do serviço: viabilizar o uso da plataforma, autenticação, persistência de dados, geração de PDFs
- Comunicação: envio de email transacional (boas-vindas, recuperação de senha, atualizações da conta)
- Suporte: responder dúvidas e solicitações
- Melhoria do produto: análise estatística agregada de uso (anonimizada)
- Marketing: comunicação opt-in (newsletter) e mensuração de campanhas com dados anonimizados
- Cumprimento legal: atendimento a obrigações fiscais, tributárias e de retenção de dados
4. Bases legais (art. 7º e 11)
| Tratamento | Base legal |
|---|---|
| Cadastro e operação da conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Atendimento de solicitações | Procedimento preliminar de contrato (art. 7º, V) |
| Newsletter e marketing | Consentimento (art. 7º, I) — opt-in explícito, revogável a qualquer momento |
| Análise estatística do produto | Legítimo interesse (art. 7º, IX) — dados anonimizados/agregados |
| Cumprimento de obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
5. Direitos do titular (art. 18)
Você, titular dos dados, tem os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados (export disponível em CSV/PDF na plataforma)
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais houve compartilhamento
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
- Revogação do consentimento
Para exercer qualquer direito, envie email para torqueoficial@pm.me. Atendemos em até 15 dias úteis.
6. Compartilhamento de dados (art. 7º, §6º)
Compartilhamos dados estritamente necessários com:
- Google (Firebase, Analytics): infraestrutura de hosting, banco de dados e métricas. Dados em região southamerica-east1.
- Mercado Pago (quando ativado): processamento de pagamentos. Recebem apenas o necessário para a cobrança.
- Anthropic (quando IA Claude for ativada no plano Empresarial): consulta de diagnóstico via API. As consultas podem incluir descrição de sintoma e contexto técnico, mas não dados pessoais identificáveis.
- Autoridades: por ordem judicial ou requisição administrativa fundamentada.
7. Transferência internacional
Dados são armazenados no Brasil (Firestore southamerica-east1). Serviços auxiliares (Analytics, Anthropic) podem processar dados em outros países sob garantias adequadas (cláusulas contratuais padrão e certificações de segurança internacionais).
8. Segurança e incidentes (art. 46-50)
Aplicamos medidas técnicas e administrativas razoáveis: criptografia em trânsito (TLS), criptografia em repouso (Firestore), controle de acesso por regras (firestore.rules), autenticação obrigatória com email verificado para áreas administrativas, princípio do mínimo privilégio.
Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados em prazo razoável.
9. Retenção e eliminação (art. 15-16)
- Dados de conta ativa: enquanto o cadastro estiver vigente
- Dados após cancelamento: 90 dias para permitir reativação, depois exclusão
- Backups: até 90 dias após exclusão lógica
- Logs técnicos: até 12 meses
- Dados com retenção legal obrigatória (fiscais, contábeis): conforme prazo da legislação aplicável (geralmente 5 anos)
10. Tratamento de dados de terceiros pelo usuário
Quando o usuário cadastra dados de seus próprios clientes (nome, telefone, veículo) na plataforma, ele atua como controlador desses dados perante a LGPD, e a Torque atua como operadora (art. 5º, VI e VII). O usuário é responsável por obter base legal (consentimento, execução de contrato, etc.) e cumprir os direitos de seus titulares.
11. Cookies e tecnologias de rastreamento
Detalhamento completo na Política de Privacidade.
12. Atualizações desta política
Mudanças significativas serão comunicadas com 15 dias de antecedência por email.
13. Reclamações à ANPD
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: