Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Torque (disponível em torqueoficina.com.br), o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper o uso imediatamente.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email aos usuários cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência.
2. Descrição do Serviço
Torque é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada a oficinas mecânicas brasileiras, oferecendo:
- Calculadoras de Custo Homem/Hora, precificação e ponto de equilíbrio
- Banco de tempos-padrão de serviços
- Manuais técnicos curados
- Gerador de orçamentos profissionais com PDF
- Cadastro de clientes e ordens de serviço
- Catálogo de peças com referências de marketplaces
- Universidade Torque com aulas em vídeo
- Gestão financeira (contas a pagar e receber)
- Assistente de IA para diagnóstico
- Multi-usuário, multi-filial e white-label (planos superiores)
O escopo exato dos recursos disponíveis depende do plano contratado.
3. Planos e Preços
Torque opera em quatro planos mensais, com valores entre R$ 150,00 e R$ 1.500,00:
- Solo — R$ 150/mês
- Oficina — R$ 350/mês
- Master — R$ 750/mês
- Empresarial — R$ 1.500/mês
Os planos Solo, Oficina e Master oferecem Pagamento mensal direto, sem trial e sem fidelidade — cancelamento livre pela plataforma. O plano Empresarial é contratado mediante atendimento consultivo.
Os preços podem ser reajustados a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias por email.
4. Cadastro e Conta de Usuário
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (email e senha ou login Google). Toda atividade realizada na conta é de responsabilidade do titular.
O usuário garante que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.
5. Cancelamento e Reembolso
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma ou enviando solicitação por email. O cancelamento encerra a renovação automática mas mantém o acesso até o fim do ciclo já pago.
Não há reembolso retroativo de mensalidades já cobradas, exceto quando exigido por lei.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — código-fonte, design, marca, manuais técnicos curados, base de tempos-padrão, cursos da Universidade Torque, textos do blog — é de propriedade de Torque ou licenciado. É proibida a reprodução, redistribuição ou cópia comercial sem autorização escrita.
Os dados inseridos pelo próprio usuário (cadastros de clientes, orçamentos gerados, dados financeiros) permanecem de propriedade do usuário, que pode exportá-los a qualquer momento.
7. Responsabilidades do Usuário
- Usar a plataforma apenas para fins legítimos relacionados à atividade de oficina mecânica
- Não tentar burlar mecanismos de cobrança, segurança ou autenticação
- Não realizar engenharia reversa, scraping em massa ou cópia automatizada de conteúdo
- Não inserir dados falsos, ofensivos ou ilegais
- Cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD em relação a dados de seus próprios clientes
8. Responsabilidades da Torque
- Manter a plataforma disponível com SLA de 99% de uptime mensal
- Aplicar medidas razoáveis de segurança da informação
- Realizar backups regulares dos dados
- Notificar usuários em caso de incidente de segurança que afete seus dados
9. Limitação de Responsabilidade
Os manuais técnicos, tempos-padrão e diagnósticos de IA são guias de referência. Torque não se responsabiliza por danos materiais, físicos ou financeiros decorrentes do uso desses conteúdos sem confirmação por manual oficial do fabricante e julgamento técnico do mecânico habilitado.
Torque não se responsabiliza por:
- Indisponibilidades causadas por terceiros (Firebase, provedores de internet)
- Perda de dados causada pelo próprio usuário (exclusão acidental, dispositivo perdido sem backup local)
- Decisões de precificação tomadas pela oficina com base nas calculadoras
- Atos de terceiros que acessem a conta do usuário por falha de segurança no lado dele
10. Suspensão e Encerramento
Torque pode suspender ou encerrar a conta do usuário em casos de inadimplência superior a 15 dias, violação dos Termos, atividade fraudulenta ou ordem judicial. Em caso de encerramento, o usuário tem 30 dias para exportar seus dados.
11. Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: torqueoficial@pm.me ou pelo formulário de interesse no rodapé do site.