Termos de Uso

Última atualização: 6 de maio de 2026 · Versão 1.0

Documento padrão. Este texto cobre as condições mais comuns de uso de plataforma SaaS no Brasil mas não substitui a revisão por advogado em situações específicas. Para questões jurídicas concretas, consulte profissional habilitado.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Torque (disponível em torqueoficina.com.br), o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper o uso imediatamente.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email aos usuários cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência.

2. Descrição do Serviço

Torque é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada a oficinas mecânicas brasileiras, oferecendo:

O escopo exato dos recursos disponíveis depende do plano contratado.

3. Planos e Preços

Torque opera em três planos mensais, com preço de lançamento promocional aplicado nos primeiros 90 dias a contar da data do cadastro de cada usuário; a partir do 91º dia, a mensalidade passa automaticamente ao valor regular, sem necessidade de nova autorização do usuário:

Todos os três planos oferecem pagamento mensal direto, sem fidelidade — cancelamento livre pela plataforma a qualquer momento. Para grupos de oficinas ou contratação multi-filial, há atendimento consultivo via formulário "Falar com vendas" na página inicial.

A janela promocional de 90 dias é por usuário e contada a partir da criação da assinatura. Em caso de mudança de plano (upgrade/downgrade), a janela promocional não é reiniciada — preserva-se o prazo restante da assinatura anterior.

Os preços podem ser reajustados a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias por email.

4. Cadastro e Conta de Usuário

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (email e senha ou login Google). Toda atividade realizada na conta é de responsabilidade do titular.

O usuário garante que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

5. Cancelamento e Reembolso

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma ou enviando solicitação por email. O cancelamento encerra a renovação automática mas mantém o acesso até o fim do ciclo já pago.

Não há reembolso retroativo de mensalidades já cobradas, exceto quando exigido por lei.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — código-fonte, design, marca, manuais técnicos curados, base de tempos-padrão, cursos da Universidade Torque, textos do blog — é de propriedade de Torque ou licenciado. É proibida a reprodução, redistribuição ou cópia comercial sem autorização escrita.

Os dados inseridos pelo próprio usuário (cadastros de clientes, orçamentos gerados, dados financeiros) permanecem de propriedade do usuário, que pode exportá-los a qualquer momento.

7. Responsabilidades do Usuário

8. Responsabilidades da Torque

9. Limitação de Responsabilidade

Os manuais técnicos, tempos-padrão e diagnósticos de IA são guias de referência. Torque não se responsabiliza por danos materiais, físicos ou financeiros decorrentes do uso desses conteúdos sem confirmação por manual oficial do fabricante e julgamento técnico do mecânico habilitado.

Torque não se responsabiliza por:

10. Suspensão e Encerramento

Torque pode suspender ou encerrar a conta do usuário em casos de inadimplência superior a 15 dias, violação dos Termos, atividade fraudulenta ou ordem judicial. Em caso de encerramento, o usuário tem 30 dias para exportar seus dados.

11. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@torqueoficina.com.br ou pelo formulário de interesse no rodapé do site.

Política de Privacidade → · Política de Dados (LGPD) →